ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 04-7-2012.
Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e
doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às dezesseis horas e trinta e dois minutos, foi
realizada a chamada, respondida pelos vereadores Beto Moesch, Carlos
Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Goulart, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães,
Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, José Freitas, Kevin Krieger, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro,
Pedro Ruas, Professor Garcia, Sebastião Melo, Toni Proença e Valter Nagelstein.
Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os
trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Haroldo de Souza,
Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro,
Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Em Discussão Geral e
Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 034/12 (Processo nº
1669/12), por vinte e oito votos SIM, após ser discutido pelos vereadores
Carlos Todeschini e Nelcir Tessaro e encaminhado à votação pelos vereadores Dr.
Goulart, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto e Nelcir Tessaro e pela
vereadora Maria Celeste, em votação nominal solicitada pelos vereadores Tarciso
Flecha Negra e Mauro Pinheiro, tendo votado os vereadores Adeli Sell, Alceu
Brasinha, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Goulart, Dr. Thiago
Duarte, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir
Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Freitas,
Kevin Krieger, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir
Tessaro, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra,
Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Às dezessete horas e seis
minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Fernanda Melchionna e
Carlos Todeschini e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos
senhores 1º Secretário e Presidente.
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 1669/12 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 034/12, que
autoriza o Poder Executivo a prorrogar a vigência da admissão temporária de
excepcional interesse público de Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras
providências.
Parecer
Conjunto:
-
da CCJ, CEFOR, CUTHAB e COSMAM. Relator-Geral Ver. Idenir Cecchim: pela
aprovação do Projeto.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
82, § 1º, III, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia
em 04-07-12.
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Em discussão o PLE nº 034/12. (Pausa.) O Ver.
Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLE nº 034/12.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Ver.ª Fernanda Melchionna, na presidência dos trabalhos; Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, eu não vou usar os cinco minutos para falar, não
vou usar nem três, mas vou continuar o debate a que assistia, como Presidente
dos trabalhos, proposto pela Ver.ª Sofia Cavedon e pelo Ver. Comassetto,
porque, de novo, nós recebemos um Projeto, ontem, que tem prazo até hoje para
percorrer todo o ritual, depois de o ato se repetir por cinco vezes nesta
legislatura, sobre a renovação do contrato dos agentes comunitários de Saúde.
Evidentemente, nós, da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, Ver. Comassetto, preocupados com a questão da Saúde pública,
estamos aqui para dar quórum para realizar essa votação, para que tenhamos os
agentes contratados, Ver.ª Sofia. Agora, não dá para dizer que não é uma grande
incompetência. É uma grande incompetência do Governo novamente mandar, no
último dia, um Projeto que corre o risco de não ser votado, Ver.ª Maria
Celeste. Ele está sendo votado porque nós, da oposição, estamos aqui garantindo
o quórum e preocupados com a Saúde.
Nós não deveríamos aceitar esse tipo de coisa,
porque vem com um atraso dessa natureza, de novo, no último dia, para percorrer
todas as etapas de tramitação do Projeto.
A Sra. Sofia
Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada, Ver.
Todeschini. Infelizmente, a gestão da Saúde se caracteriza, em grande medida,
pela provisoriedade, pela eventualidade e pela temporalidade, sendo que isso dá
uma descontinuidade muito grande ao atendimento. Nós temos pessoas sempre
voltando ao início, quer dizer, elas pegam um exame, não conseguem entregar ao
médico, aí aparece um problema mais grave, e elas vão para uma emergência. Essa
urgência na votação que estamos fazendo, cumprindo o nosso papel, é
demonstrativa disso, ou seja, de o Governo estar improvisando na Saúde também.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Obrigado pelo aparte, Ver.ª Sofia. Então nós somos obrigados, Ver. João
Antonio Dib, a fazer o registro de que não estamos conseguindo, infelizmente,
ver aquilo que é anunciado, de a Saúde estar muito bem, de ser muito
competente, etc. e tal, independentemente dos recursos, porque essa é uma
demonstração típica da falta de gestão, de iniciativa, de competência e de
planejamento da Secretaria. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para
discutir o PLE nº 034/12.
O SR. NELCIR
TESSARO: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, nós estamos aqui
hoje cumprindo com o nosso dever de estar presentes nas Sessões. Eu olho para o
painel e vejo que seis, sete Vereadores da base do Governo não estão presentes,
mas eu quero dizer que, todas as segundas e quartas-feiras, nós temos a Ordem
do Dia, e é obrigação de todos os Vereadores estarmos aqui presentes, isto é o
mais importante. Isto é o mais importante, Ver. Valter: estarmos presentes
aqui.
(Aparte antirregimental do Ver. Valter Nagelstein.)
O SR. NELCIR
TESSARO: Não, ela não está em Brasília, está em licença médica, e o Prefeito está
no seu horário de expediente no TRE.
Mas fez bem a Ver.ª Maria Celeste quando disse que
este Projeto chegou ontem aqui, e foram três sessões hoje, para votarmos hoje.
Nesta Casa existe uma incoerência muito grande! Eu lembro muito bem que, quando
chegou um Projeto dos Procuradores, no mês de dezembro de 2011, exatamente em
21 de dezembro de 2011, que nós queríamos votar no mês de maio, Ver. Sebastião
Melo, esta Casa e o Governo não queriam votar, porque era muito rápido. Era
muito rápido seis meses para votar; agora é muito tempo seis horas para votar!
Olhem a incoerência: seis meses é muito rápido; seis horas é muito tempo! Será
que é assim que se procede na aprovação de projetos, na organização dos
projetos que têm que vir para esta Câmara para serem discutidos, analisados e
votados?
Nós sabemos a necessidade da aprovação deste
Projeto, porque vai prejudicar, caso não seja aprovado, os nossos agentes
comunitários de saúde. O Executivo não perde nada, quem perde é a população,
que não vai ter os seus agentes trabalhando para a Saúde em Porto Alegre.
Porque este Projeto já deveria estar aqui há longa data, e não esteve no tempo
em que deveria estar. Então é lamentável, mais uma vez.
Da mesma forma, é lamentável que se dizia, no ano
passado, que, no mês de agosto, já estariam contratadas as lotações da
Restinga; o Ver. Comassetto estava lá ontem. No mês de agosto, exatamente um
ano depois, estariam os lotações funcionando para aquela população, e o mês de
agosto vai ser a abertura do edital. Com toda a certeza, no mês de dezembro, ou
no ano que vem, aquela população terá o que foi prometido.
Então, é um peso para uma coisa, outro peso para
outra! Esta Casa não é para conceder ou ceder favores ou privilégios, esta Casa
é para atender toda a comunidade em condições de igualdade! Eu vejo aqui os
meus Pares cumprindo com o seu dever de estarem presentes nesta Sessão
Extraordinária, mas eu quero criticar a forma como as coisas vêm vindo, da
necessidade, da continuidade de o Governo ter esse contrato prorrogado por mais
um ano, mas que aconteça esse concurso público, para que não precisemos mais,
todos os anos – e, no ano que vem, quem estiver aqui, vai pensar: “novamente?”,
e espero que não –, prorrogar mais uma vez esse contrato que não deveria ser
prorrogado! Não deveria ser prorrogado! Então, é lamentável! Eu quero dizer que
a nossa Bancada está aqui porque é o dever de todos estarem presentes neste
dia, mas discordamos com a forma de tratamento das discussões e aprovações dos
projetos do Executivo como aqui acontecem.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Em votação o PLE nº 034/12. (Pausa.) O Ver. Dr.
Goulart está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 034/12.
O SR. DR.
GOULART: Ver.ª Fernanda Melchionna, presidindo os trabalhos; Sras. Vereadoras e
Srs. Vereadores, há alguns anos, tocou para mim uma tarefa que eu imaginei que
fosse uma graça na minha vida, porque me fez amadurecer muito para a vida
pública, que foi a de ser Secretário de Saúde de Cachoeirinha. E lá eu conversei
com o então Prefeito Valdecir, dizendo a ele da importância de contratar
agentes comunitários de saúde. É uma classe muito laboriosa, é uma classe muito
importante, é uma classe bendita! Como eu disse num aparte à Ver.ª Sofia
Cavedon, são essas pessoas que vão dentro das casas ver quem é que está
vacinado, quem é que está fazendo pré-natal, quem é que colheu o preventivo de
câncer. Então, é uma bênção que não está sendo reconhecida pelo Brasil, por
todos os Governos, Fernando Henrique, Lula e agora a Presidente Dilma, que é
colocar como carreira de Estado, a começar pelo agente comunitário de saúde,
até o médico-cirurgião.
É uma pena que estejamos votando, neste momento, só
a extensão da carta-compromisso; o que se deveria estar fazendo era nomear
essas pessoas que já têm concurso feito inclusive. Lá em Cachoeirinha, há 12
anos, nós contratamos os agentes comunitários de saúde, e aqui em Porto Alegre
ainda não conseguimos, assim como na maior parte das capitais do Brasil. No
Nordeste e alguns Estados no Norte, contratam agente porque não há ninguém para
atender. Não tem parteira, não tem médico, dentista, nada, mas tem agente
comunitário de saúde.
Eu queria dizer que a nossa Bancada, segundo
conversa com o nosso Líder, Ver. DJ Cassiá, vai votar toda a favor dessa
extensão; porém, vai mandar para o Secretário de Saúde um ofício pedindo que
ele comece a se movimentar para que essas pessoas sentem praça no Governo
Municipal, sejam funcionários do Governo Municipal. E aí eles vão encontrar um
problema que é não ter como encaminhar cirurgias. A Ver.ª Sofia Cavedon também
disse que, no plano municipal, existem médicos de base, mas não existem
especialistas, os especialistas estão nos hospitais. E, para uma pessoa
encaminhada por um agente comunitário de saúde chegar a um hospital para ser
operada, é uma odisseia, uma epopeia, uma escalada ao Monte Everest!
Vou convidar o Ver. Dib a se associar a uma ideia,
pela experiência que tem: a de criarmos um hospital novo para que os agentes
comunitários de saúde na ponta possam encaminhar para as cirurgias eletivas
aquelas cirurgias que não são de urgência e que, por isso, ficam com seus
encaminhamentos guardados nas gavetas. Em cinco, seis dias, abrirmos um
hospital novo na cidade de Porto Alegre sem gastar um tostão, sem elevar um
edifício. Nós temos que abrir, à semelhança dos hospitais privados, os blocos
cirúrgicos dos hospitais do Grupo Hospitalar Conceição e o Hospital Presidente
Vargas. Depois vamos para o Hospital do Exército, que é um monstro de um
hospital que trabalha muito pouco, atende muito pouco! Tem que atender o SUS,
que está engavetado! O Hospital da Brigada é da mesma forma: atende bastante,
mas ainda é pouco. Então, meus senhores e minhas senhoras, vamos abrir um novo
hospital em Porto Alegre em cinco dias! É só haver boa vontade, determinação,
vontade política do Governo Municipal, do Governo Federal – que é dono dessas
posições – e dos nossos gestores.
Já falei com o Dr. Nery Paes, do Grupo Hospitalar
Conceição, grande médico, e ele acha que é uma boa ideia; já conversei com o
Secretário Marcelo Bosio ontem, aqui, na nossa Sessão Solene em homenagem ao
Hospital Ernesto Dornelles, e ele disse que é bom; falei com o ex-Secretário
Casartelli, que me disse que também acha boa a ideia. Gasta-se algum dinheiro, mas
para pagar funcionários e médicos. A estrutura está pronta, mas a estrutura
está ociosa, senhores, a estrutura está parada! Nesses hospitais, as cirurgias
terminam ao meio-dia de sexta-feira, ou seja, sexta-feira de tarde, não tem
cirurgia; sábado; não tem cirurgia; domingo; não tem cirurgia! Onde é que estão
acontecendo as cirurgias nesses dias? No Hospital Moinhos de Vento, no Hospital
Mãe de Deus e no Hospital Divina Providência. Precisamos abrir um hospital
rápido, Ver. Dib e Ver. Nedel! A nossa gente está precisando se operar, Ver.ª
Maria Celeste! Precisamos abrir! Vai-se gastar muito pouco. Muito pouco! Muito
obrigado por terem me ouvido. Vamos abraçar esta causa, todos juntos, porque o
povo precisa disso e está nos esperando. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Mauro Zacher reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para
encaminhar a votação do PLE nº 034/12.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Presidente, colegas Vereadores, colegas Vereadoras, eu acho fundamental
a presença do agente comunitário de saúde, principalmente nas regiões mais
periféricas da Cidade, onde temos a maior dificuldade de acesso ao Sistema de
Saúde. Sem dúvida nenhuma, é fundamental que, nessas unidades, nós efetivamente
possamos estimular uma presença cada vez maior do agente comunitário de saúde.
Mas não é só ele o ente fundamental nessas unidades mais periféricas da Cidade,
é fundamental também o agente de combate a endemias. Todos sabem que Porto Alegre
passou, há cerca de um, dois anos, grande medo no que se refere à questão da gripe H1N1. Tivemos outras dificuldades, mas, sem dúvida
nenhuma, tivemos a iminência de um processo de dengue que acabou atingindo
outras grandes capitais do País e que, muito pela abnegação dos profissionais
que trabalham aqui, nós não tivemos o avançar desse processo.
Quando se fala em
PSF, é fundamental que a gente possa prever uma equipe completa, com dois
técnicos de enfermagem, com uma enfermeira e com um profissional médico. O Ver.
Comassetto veio a esta tribuna nesta semana dizer que defendemos os
profissionais médicos. Sem dúvida nenhuma, a gente defende os profissionais
médicos, defende os profissionais do Município, porque não são eles os
causadores do problema de saúde no Município de Porto
Alegre, eles são o início da solução e trabalham muito por esta Cidade.
Quero
falar também da necessidade - a partir do momento em que tivermos mais agentes
comunitários de saúde - de podermos ampliar principalmente os PSFs para o turno
da noite, o terceiro turno de atendimento, com atendimento das 18 às 21 horas;
Projeto aprovado nesta Casa e que, sem dúvida nenhuma, possibilitará ao
trabalhador, àquela pessoa que trabalha até as 18 horas, ter acesso à consulta
médica até as 20 horas. Talvez um dos grandes problemas em Saúde pública, não
só em Porto Alegre, mas em todo País, seja o acesso ao
sistema, assim como a dificuldade do acesso ao planejamento familiar. Acho que
a cada dia temos que ampliar esse processo.
Sr. Presidente e Mesa,
Ver. Haroldo, Ver.ª Fernanda, Ver. Todeschini, eu acho que temos que pensar
melhor nesse software que registra as
presenças, porque hoje eu sou um ghost,
sou um fantasma, estou ausente na lista de presenças. Foi falado pelo Ver.
Todeschini, há não mais que 10 minutos, “assinalo ainda a presença do Ver. Dr.
Thiago, do Ver. Comassetto”, mas não sei por que a nossa presença não está
registrada. Então, acho importante que a gente possa fazer uma franca auditoria
nesse nosso sistema, pois não é a primeira vez que
isso ocorre. Ou, então, se é uma falha deste Vereador, que a gente reconsidere
algumas coisas. Se existem vários momentos de Ordem do Dia aqui, é importante
que se contabilizem todos. Assim, eu acho importante fazer essa reflexão,
porque eu não sou um ghost, eu não
estou aqui como fantasma. Presidente, estou encaminhando isso. Sei que não é só
responsabilidade sua, mas é importante que a gente possa corrigir esses
processos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº
034/12.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Mauro Zacher; meus colegas Vereadoras e Vereadores, eu
confesso a todos os senhores e senhoras que jamais a Bancada do Partido dos
Trabalhadores votará contra a Saúde no Município de Porto Alegre, mas nós temos
que registrar aqui a falta de gestão na Pasta da Saúde e os desmandos que
acontecem nessa área. Eu ouvi o meu colega, o Ver. Dr. Thiago, e fiquei imaginando
que a cidade em que ele vive não é a mesma em que eu vivo e onde a população
busca saúde, porque essa maravilha da Saúde não existe em Porto Alegre, Ver.
Mauro Pinheiro! Todas as pesquisas de opinião apontam como principal problema
de Porto Alegre a Saúde. E, vejam bem, essa Saúde de Porto Alegre que só tem
recebido mais recursos do Governo Federal, porque, no ano de 2003, recebia do Governo
Federal, em um valor atualizado, R$ 398 milhões, o que dava um valor per capita de R$ 289,00. Hoje, no ano de
2012, recebe R$ 547 milhões, ou seja, R$ 386,00 per capita. O aumento de repasse do Governo Federal para Porto
Alegre foi de mais de R$ 100,00. Agora, para onde vai esse recurso?
E, pessoal, como nós estamos nos aproximando de um
período eleitoral, eu quero trazer aqui que isso foi do José Alberto Fogaça, na
última eleição, época em que anunciou que deixaria Porto Alegre (Mostra
reportagem.) com 255 equipes da Saúde da Família. E aí o seguinte: onde
trabalham esses agentes de saúde que nós estamos votando aqui? Justamente para
atuar na Saúde da Família. Não aumentou nenhuma equipe, não realizou o que
deveria ter sido feito, proporcionar uma carreira definitiva para os agentes de
saúde.
Mandam, na última hora, um Projeto, com o Prefeito
Fortunati, dando continuidade a esse descaso do Fogaça em relação à Saúde.
Mandam, na última hora, um Projeto. Este Projeto chegou a esta Casa, Ver. Mauro
Zacher, ontem à tarde, e nós estamos aqui. Quem está dando quórum aqui é a
oposição. A oposição está aqui para votar este Projeto em nome da Saúde de
Porto Alegre, e não em nome da falta de gestão da Saúde pública no Município de
Porto Alegre! É isso que nós temos que registrar!
Nós queremos que a Saúde de Porto Alegre, que os
cofres públicos sejam ressarcidos dos R$ 10 milhões que foram roubados pelo
Instituto Sollus e que, até hoje, não têm responsabilização. A população toda
carece de uma melhor gestão na Saúde. Não existe controle de gestão na Saúde
pública, as filas são imensas, as pessoas passam a madrugada em uma fila e, quando
chegam lá, há 5 fichas, 7 fichas, 10 fichas, mas há 50, 70, 80, 90 pessoas na
fila, que voltam no outro dia! Isso não pode acontecer. Onde está o sistema
integrado de registro da Saúde? Ver. Dr. Goulart, a sua fala aqui, como médico,
foi muito fácil, mas tem que fazer a crítica na Saúde de Porto Alegre, que não
tem gestão. É isso que precisamos dizer. Ela não está integrada ao Governo do
Estado, ela não está integrada ao Governo Federal. Esta é a realidade, e os
números mostram isso. A ilha da fantasia, na Saúde de Porto Alegre, existe só
aqui nesta tribuna pelos Vereadores de situação, porque essa realidade não é a
realidade que o povo vive na cidade de Porto Alegre.
Portanto, este é o momento de reflexão. Mais uma
vez, meu prezado Ver. João Antonio Dib, queria registrar aqui que este Projeto
será votado mesmo no afogadilho porque a oposição está aqui dando quórum e
acordo para que isso aconteça, e isso tem que ser reconhecido pelos Vereadores
de situação, porque, se fosse pela base da situação, que tem maioria, não
haveria quórum aqui para se votar. Então, Prefeito Fortunati, olhe aqui para
essa base que inclusive não lhe dá sustentação, porque quem dá sustentação
nestes momentos é a oposição, e falo aqui, com muita tranquilidade, em nome da
oposição. Votaremos em nome da qualidade do trabalho dos agentes de saúde e da
população de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para
encaminhar a votação do PLE nº 034/12.
O SR. NELCIR
TESSARO: Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste, venho
aqui falar, em nome do PSB, sobre este Projeto que visa a dar continuidade à
contratação dos agentes de saúde, tema muito importante para esta Capital. Mas
venho também a esta tribuna para dizer, Ver. Dr. Goulart - e eu tenho certeza
disso, pelas ideias que falou aqui o Ver. Dr. Goulart -, que eu sempre quis que
o senhor fosse o Secretário da Saúde. Deveriam ter acatado as suas ideias, e
poderiam ser implantadas melhores ações para a Saúde neste Município, com mais
leitos, com abertura dos hospitais, abertura em turno inverso... Então, é
lamentável que o Ver. Dr. Goulart não estivesse lá na Secretaria da Saúde, onde
poderia desempenhar um trabalho e talvez não tivéssemos tantos problemas quanto
os que temos hoje na Saúde deste Município.
Eu quero dizer que são 17h e que estamos aqui para
votar, embora eu já tenha dito anteriormente que projetos de interesse do
Município, projetos de interesse da população não devem ser tratados dessa
maneira, e sim encaminhados com a devida antecedência para votação. Mas estamos
aqui para votação e para dizermos que somos, sim, a favor da população e a
favor dos agentes de saúde, que não podem perder seus empregos. Da maneira como
estão, eles não podem ser nomeados diretamente, porque a legislação ainda não
está adequada para que possam passar a cargos efetivos, pois não são
concursados.
Mas, ao longo do tempo, com a implementação da
Saúde pública de Porto Alegre, de seus projetos de gestão, a Saúde pode ser
melhor atendida. Por isso defendemos também que a nossa Saúde pública, Ver.
Todeschini, seja, por exemplo, como Canoas, onde está-se fazendo uma bela
gestão. Estive lá conhecendo o trabalho, uma magnífica atuação em que a marcação
de consulta dá-se de uma forma informatizada e com pronto retorno para as
pessoas que buscam atendimento, que não precisam ficar de madrugada nos postos
de saúde para apenas agendar a consulta e depois, na outra madrugada, serem
atendidas.
É lamentável que a nossa população sofra, mas eu
quero dizer, em nome da nossa Bancada, que estamos aqui para votar, porque
entendemos a necessidade deste Projeto. Digo-o em nome da população, em nome
dos agentes de saúde, que lamentavelmente não têm culpa nenhuma por esse
Projeto ter estado tanto tempo em gestão e apenas ontem ter chegado à nossa
Câmara de Vereadores, para realizarmos quatro Sessões no dia de hoje – quatro
Sessões no mesmo dia! –, e aí, sim, levarmos à sua aprovação.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra para
encaminhar a votação do PLE nº 034/12, pela oposição.
A SRA. MARIA
CELESTE: Sr. Presidente, rapidamente, para agilizar os trabalhos, depois de tudo
que ouvi nesta tribuna, especialmente dos Vereadores da situação, percebo que a
vida real na cidade de Porto Alegre, especialmente em relação ao tema da Saúde,
é completamente distanciada da opinião que o próprio Governo tem sobre Saúde
enquanto gestor público. E nos causa muita estranheza, Ver. João Antonio Dib, o
senhor, que é tão cuidadoso enquanto Líder do Governo, receber um projeto como
este, desta magnitude, desta importância... Já pela segunda ou terceira vez,
estamos aqui ajudando o Governo, por sua incompetência na renovação dos
contratos com os agentes comunitários da cidade de Porto Alegre, um tema
candente, um tema tão importante, e já ouvi, por diversas vezes, de parte do
Prefeito Municipal, que a sua principal prioridade no Município é o tema do
Programa de Estratégia da Família. Todos nós
concordamos com esta importância, mas parece que, na prática, isto não está se
dando. Já é a segunda ou terceira vez que vamos renovar os contratos das
agentes comunitárias; o concurso foi feito de uma forma um tanto quanto ainda
não bem esclarecida; os resultados já saíram, não foram chamadas as pessoas
para os concursos, não foram adequadas e não foram levados em conta
principalmente a história, o compromisso, o vínculo das agentes comunitárias
atuais com as comunidades, o que deveria ter sido pontuado no concurso efetivo
e não foi.
Portanto, nós, a
oposição da Cidade, estamos aqui levantando, mais uma vez, uma bandeira que é
pela Saúde de toda a população de Porto Alegre. Nós estamos aqui não é porque o
Governo encaminhou este Projeto açodadamente: nós estamos aqui permanecendo
cuidadores, às 17h10min, nesta tarde. A maioria dos Vereadores deste plenário é
de oposição, estamos aqui cumprindo uma tarefa que é do Governo, mas é uma
tarefa da Cidade, em respeito ao porto-alegrense, em respeito aos agentes
comunitários e agentes comunitárias dos PSFs da nossa Cidade, porque a Saúde,
em Porto Alegre, está cada vez pior com esta Gestão. Obrigada, Sr. Presidente.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em votação nominal,
por solicitação dos Vers. Tarciso Flecha Negra e Mauro Pinheiro, o PLE nº
034/12 (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO
por 28 votos SIM.
Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h6min.)
* * * * *